POR MEIO DO INVENTÁRIO SE BUSCA DETALHAR OS BENS PERTENCENTES AO FALECIDO E FAZER A LIQUIDAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DEIXADAS POR ELE.

ENTÃO, A PRIMEIRA ETAPA DO INVENTÁRIO BUSCA RESOLVER AS PEDÊNCIAS FINANCEIRAS DEIXADAS PELO FALECIDO.

APÓS A APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PERTENCENTE AO FALECIDO E PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS QUE ELE POSSUÍA, A PRÓXIMA ETAPA SERÁ CARACTERIZADA PELO MOMENTO EM QUE OS BENS RESTANTES, SERÃO PARTILHADOS PELOS HERDEIROS.

É IMPORTANTE LEMBRAR QUE O INVENTÁRIO DEVERÁ SER ABERTO NO PRAZO DE 60 DIAS, POIS A DEPENDER DO ESTADO, HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA CASO NÃO RESPEITADO O PRAZO, CONFORME PREVÊ O ART. 611 DO CÓDIGO CIVIL.

Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

A ORDEM DOS HERDEIROS ESTÁ DISICIPINADA NO ARTIGO 1.829 DO CÓDIGO CIVIL.

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

Autor: Gabriela Borghezan Nicoladadelli  

Publicado em 20/3/2023.